O que é apadrinhamento afetivo e como ele funciona na prática
Apadrinhamento afetivo é quando um adulto, ou uma família, passa a fazer parte da vida de uma criança ou adolescente que mora numa instituição de acolhimento. Não é adoção e não é guarda. É convivência: fim de semana juntos, aniversário lembrado, alguém que pergunta como foi a prova de matemática.
Parece pouco. Para quem cresce num abrigo, não é.
Quem são as crianças apadrinhadas
As crianças e adolescentes em acolhimento institucional foram afastados da família por decisão judicial, quase sempre por negligência, violência ou abandono. Enquanto a Justiça decide o futuro de cada um (voltar para a família de origem, ir morar com parentes ou seguir para adoção), eles vivem nas unidades de acolhimento.
Para muitos, essa espera não acaba. Crianças maiores, grupos de irmãos e adolescentes têm pouca procura no cadastro de adoção. Alguns passam a infância inteira na instituição e chegam aos 18 anos sem nunca ter tido um adulto de referência do lado de fora.
É para eles que o apadrinhamento existe. No Programa Com Viver, do CEVAM, podem ser apadrinhadas crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos que não estejam em processo de adoção ou de colocação em família substituta.
O que o padrinho ou a madrinha faz, na prática
A rotina muda de família para família, mas costuma envolver:
- buscar o afilhado na unidade para passar o fim de semana, ou parte dele, em casa;
- estar junto nas datas que importam: aniversário, Natal, Dia das Crianças, a apresentação da escola;
- fazer programas simples, como cozinhar junto, ir à praça, ver um filme no sofá, coisas que a rotina de uma instituição não oferece;
- acompanhar a vida escolar e conversar sobre planos para o futuro;
- ser alguém de confiança quando a criança precisa desabafar.
Nada disso exige casa grande ou dinheiro sobrando. O que pesa é a constância. Uma criança que já foi decepcionada por adultos começa a confiar quando percebe que alguém volta, semana após semana.
O que o apadrinhamento afetivo não é
Muita gente chega ao CEVAM com uma ideia diferente do programa. Vale deixar claro:
- Não é adoção. A criança continua sob responsabilidade da instituição e da Justiça. O padrinho não tem a guarda.
- Não é teste para adotar. Quem quer adotar precisa se habilitar na Vara da Infância. São caminhos separados, e explicamos isso em detalhes em apadrinhamento afetivo e adoção: as diferenças.
- Não é doação em dinheiro. Existem programas de apadrinhamento financeiro em outras cidades, mas no afetivo o centro é o vínculo.
- Não é visita de vez em quando. Aparecer uma vez e sumir faz mais mal do que bem. A criança entende como mais um abandono.
Por que isso muda tanta coisa
Ter alguém de fora que se importa muda a forma como a criança se enxerga. Ela volta para a instituição com histórias para contar. Conhece outros jeitos de viver em família. Ganha incentivo para estudar. E, principalmente, passa a ter uma rede de apoio que continua existindo depois dos 18 anos, justamente quando ela precisa sair do acolhimento e se virar sozinha.
O direito à convivência familiar e comunitária está no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 1990. Em 2017, a Lei nº 13.509 incluiu o apadrinhamento no próprio ECA, no artigo 19-B, reconhecendo oficialmente o que programas como o Com Viver já faziam havia anos. Se quiser entender o que a lei diz, leia o artigo 19-B explicado sem juridiquês.
Como começar em Belo Horizonte
O Programa Com Viver funciona em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caminho é este: você vai ao escritório do CEVAM, preenche a ficha de inscrição, entrega os documentos, conversa com a psicóloga do programa e recebe a visita da equipe técnica em casa. Aprovado, recebe a Carta de Credenciamento e é apresentado ao afilhado.
Cada etapa existe para proteger a criança. E também para que você entre no programa sabendo exatamente o que vai encontrar. O passo a passo completo está na página Como apadrinhar.